01. Vendas

As vendas dos produtos VIAFLEX serão efetuadas de acordo com as presentes condições gerais de vendas, e sua consecução implicará no integral conhecimento e aceite das presentes condições gerais de vendas pelo cliente.

02. Pedido de Compra

É a manifestação formal ou verbal do cliente à área de vendas, cujo aceite está sujeito à confirmação de quantidade, prazo e demais condições comerciais.

03. Especificação do Produto

O Cliente, quando da colocação do pedido, deverá especificar detalhadamente o produto de seu interesse. As condições não especificadas como medidas, cores, voltagens, serão consideradas conforme os padrões internos da Viaflex.

04. Os Preços

Os preços são aqueles acordados entre as partes, de acordo com a lista de preços em vigor no ato do respectivo pedido, salvo materiais com medidas ou estruturas diferentes a serem industrializados especialmente, os quais terão preços calculados no ato do pedido.

05. Elaboração / Confirmação Pedido de Compra

A Viaflex após o recebimento do pedido de compra formal ou verbal irá elaborar um pedido de compra interno, o qual será transmitido por fax ou e-mail à empresa requisitante, sendo que esta deverá retornar o respectivo documento confirmando todas as condições comerciais definidas.

A Viaflex se reserva o direito de não enviar os materiais até o recebimento do respectivo documento de confirmação.

06. Prazo de entrega

Os prazos confirmados estão sujeitos a alterações em casos de força maior e/ou problemas operacionais, a serem informados aos clientes antes do primeiro prazo firmado.

07. Pagamento

Para consecução das vendas a Viaflex se reserva o direito de exigir Ficha Cadastral do Cliente a qualquer momento para uma análise financeira.

A Viaflex se reserva o direito de não aceitar cheques de terceiros, bem como, de não liberar o material constante no pedido até a respectiva compensação do cheque para a forma de pagamento antecipado.

Para pagamento faturado, a Viaflex utiliza o sistema de cobrança bancária, onde os boletos são enviados via correio.

Em caso do não recebimento do boleto bancário, a Viaflex deverá ser avisada com até 2 (dois) dias de antecedência ao vencimento, para que sejam tomadas as devidas providências junto ao banco.

O não pagamento do título na data de vencimento estará sujeito à cobrança de multas e juros por dias de atraso, além de instrução automática de protesto 10 dias após o vencimento.

08. Cancelamento de Fornecimento

O pedido de fornecimento poderá ser cancelado e rescindido total ou parcialmente, de pleno direito pela Viaflex

sem responsabilidade de qualquer natureza, independente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial nas seguintes hipóteses:

a. Se o Cliente tornar-se inadimplente no cumprimento de qualquer obrigação perante a Viaflex;

b. Se o cliente sofrer protesto cambial, ação, execução ou apresentar outros indícios notórios de insolvência, a juízo da Viaflex;

c. Se tiver suspendido ou cancelado o mesmo ou outro pedido anterior com execução iniciada ou em linha, pronta para se iniciar;

d. Por motivos de caso fortuito ou força maior, tais como: incêndio, greves, enchentes, guerras, calamidades, revoluções, problemas operacionais ou acidentes com paralisação total ou parcial, indisponibilidade reconhecida de matérias-primas e outras que estejam fora de controle da Viaflex.

09. Identificação e Embalagem

Para vendas fora da cidade de Florianópolis, a Viaflex acomoda os produtos de forma segura e com a respectiva identificação.

A Viaflex se reserva o direto de cobrar ou não as embalagens para transportes especiais.

10. Expedição e Transporte

As vendas da Viaflex serão sempre feitas com despesas de transporte até o local de entrega correndo por conta e risco do cliente. Neste caso, a indicação da transportadora e o tempo entre nossa fábrica e seu destino não é de responsabilidade da Viaflex. A Viaflex poderá, quando solicitado pelo cliente, indicar o meio de transporte e a empresa transportadora

A Viaflex recomenda que sejam contratadas transportadoras que façam seguro de suas cargas.

Em caso de roubo, furto, extravio ou danos parciais ou totais à mercadoria, em que seja necessário o ressarcimento por parte da transportadora e/ou sua seguradora, esse acerto financeiro deverá ser feito entre o cliente e a transportadora.

A Viaflex poderá providenciar novo material de forma preferencial e ágil, respeitando as mesmas condições do pedido objeto de sinistro, porém, em qualquer caso, a quitação da duplicata deverá ser efetuada no vencimento, conforme disposto no item 07, independente dos prazos de ressarcimento definidos pela transportadora e/ou sua seguradora.

No ato do faturamento, o cliente receberá um documento via fax, comunicando que o pedido foi faturado e encontra-se à disposição para ser retirado, ou que a coleta já foi solicitada à transportadora.

11. Inspeção do Produto nas Dependências do Cliente

As inspeções deverão ser realizadas, criteriosamente, no ato do recebimento do produto, devendo o Cliente registrar no conhecimento de transporte qualquer irregularidade. Qualquer dano provocado pelas más condições de estocagem ou manuseio do produto, após o recebimento do mesmo, será de total responsabilidade do Cliente.

O Cliente deverá manter intacta, a identificação do produto, para facilitar o esclarecimento de qualquer dúvida, atendimento a uma reclamação ou devolução de produto.

12. Reclamação

O Cliente terá, um prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento do produto, para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação.

As irregularidades quando identificadas no ato do recebimento do produto, o Cliente deverá registrar o fato no conhecimento de transporte e formalizar a reclamação junto ao departamento de vendas, para providenciar os acertos necessários.

Para os defeitos que não podem ser constatados no ato do recebimento, este prazo será de trinta dias (30) dias a contar da data do recebimento do produto.

A reclamação, em ambos os casos, deverá ser formalizada e o produto reclamado deverá ficar a disposição da Viaflex para inspeção, não podendo o mesmo sofrer qualquer processamento após a formalização da reclamação.

A utilização do produto antes da inspeção implica na desistência da reclamação pelo Cliente.

Sendo procedente a reclamação, o ressarcimento ao Cliente ocorrerá mediante acordo comercial.

13. Devolução de Produtos

Toda devolução de produto deverá ser precedida de formalização da reclamação, junto à área de vendas, para análise da procedência e autorização da Viaflex.

O produto devolvido sem a formalização e anuência da Viaflex não será aceito, ficando o Cliente sujeito a responder pelos custos incorridos, inclusive despesas de frete e seguro.

A Viaflex somente arcará com o custo de frete de devolução, se este for proveniente de reclamação procedente e autorizada.

O Cliente poderá optar pela reposição do produto quando ocorrer a devolução. O prazo necessário para fabricação e reposição do produto será estabelecido de comum acordo entre a Viaflex e o Cliente, em função da programação da produção e entrega.

Deverá o Cliente, ao receber a autorização para devolução do produto, observar recomendações para embalagem, identificação, bem como emissão de toda documentação necessária.

14. Garantia

Todos os produtos Viaflex possuem 1(hum) ano de garantia e assistência técnica permanente na fábrica em Florianópolis - Santa Catarina.

15. Disposição Final

A Viaflex Indústria e Comercio Equip. Médicos Ltda ME se reserva o direito de alterar suas condições contratuais, se obrigando no entanto, a informar com antecedência sobre novas condições que venham a vigorar.

16. Foro

Para dirimir quaisquer dúvidas no contrato de compra e venda, baseado nestas Condições Gerais de Vendas, fica eleito o foro da Cidade de Florianópolis/SC.